O ISCAL promoveu, no dia 2 de novembro, o I Congresso de Direito Fiscal e Fiscalidade, uma iniciativa que reuniu algumas das mais reconhecidas personalidades da fiscalidade em Portugal, especialistas e académicos, para debater os principais problemas, tendências e desafios do sistema fiscal.
O congresso teve lugar no Auditório António Domingues de Azevedo, da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), e contou com uma sessão de abertura que reuniu Pedro Pinheiro, presidente do ISCAL, Paula Franco, bastonária da OCC, e Clotilde Celorico Palma, professora do ISCAL e uma das principais impulsionadoras e organizadoras da iniciativa, cuja reconhecida experiência e contributo para o estudo da fiscalidade em Portugal foram fundamentais para a concretização deste encontro.
Ao longo do dia, o programa integrou seis painéis temáticos, que proporcionaram uma reflexão abrangente sobre diferentes dimensões do sistema fiscal, com a participação de especialistas de reconhecido mérito e representantes de diversas áreas de intervenção.
A manhã começou com o painel dedicado à Tributação Direta, moderado por Vasco Branco Guimarães, que abordou questões relacionadas com o mecenato e os desafios do IRC, a tributação dos rendimentos do trabalho e o IRS Jovem. Seguiu-se o painel sobre Tributação Indireta, moderado por José Marreiros, com intervenções centradas na simplificação fiscal, na faturação eletrónica, no IVA e na reabilitação urbana, bem como em problemáticas atuais relacionadas com o valor aduaneiro, os impostos especiais de consumo e o Imposto do Selo.
Ainda durante a manhã, o painel dedicado à Tributação do Património, moderado por Carlos Lobo, promoveu a discussão em torno da reforma da tributação do património, das suas perspetivas futuras e da relação entre o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) e a tributação das grandes fortunas.
No período da tarde, os trabalhos prosseguiram com o painel de Fiscalidade Internacional, moderado por Júlio Tormenta, que explorou temas como os regimes fiscais preferenciais, a troca automática de informações e os desenvolvimentos da fiscalidade na União Europeia.
As Novas Tendências da Tributação estiveram igualmente em destaque, num painel moderado por Amândio Silva, que contou, entre outras intervenções, com a participação da Professora Clotilde Celorico Palma, que apresentou uma reflexão sobre a utilização da inteligência artificial pela Autoridade Tributária e pelos tribunais. Foram também abordadas novas perspetivas de análise do Orçamento do Estado em Portugal e na União Europeia, bem como questões relacionadas com os procedimentos de inspeção tributária e os impostos sobre produtos petrolíferos e energéticos.
O último painel, dedicado aos Procedimentos e Processo Tributário, foi moderado por Susana Soutelinho e centrou-se nas garantias de defesa dos contribuintes, nos meios de reação no processo de execução fiscal e nos mecanismos administrativos de defesa.
Com esta primeira edição, o ISCAL reforçou o seu compromisso com a promoção do conhecimento científico, a reflexão crítica e a aproximação entre a academia e os profissionais do setor, afirmando-se como um espaço de debate e partilha em torno dos grandes desafios da fiscalidade contemporânea.
