Pedro Pinheiro, Presidente do ISCAL, publicou um artigo de opinião no Jornal Económico, intitulado “Habitação: o problema não é apenas construir mais casas”, no qual analisa os desafios estruturais da habitação em Portugal e a necessidade de uma resposta integrada que considere também o impacto desta questão na qualidade de vida, na mobilidade profissional e na competitividade da economia.
No artigo, Pedro Pinheiro começa por destacar a dimensão crescente da crise da habitação, que deixou de afetar sobretudo os grandes centros urbanos, os jovens e as famílias com menores rendimentos, para atingir também uma parte cada vez maior da classe média. O autor sublinha que esta realidade ultrapassa a questão imobiliária, condicionando a formação de famílias, as oportunidades profissionais e o desenvolvimento económico.
O Presidente do ISCAL reconhece a importância das medidas fiscais e das alterações ao regime do arrendamento para estimular a oferta e reforçar a confiança dos proprietários. Contudo, alerta que a sua aprovação não significa, por si só, uma redução dos preços. A fiscalidade pode influenciar as decisões de investimento, mas não resolve constrangimentos estruturais como a escassez de mão de obra qualificada, a disponibilidade de terrenos, os custos de construção e a morosidade dos licenciamentos.
Pedro Pinheiro chama ainda a atenção para a necessidade de avaliar os benefícios efetivos das medidas públicas, sublinhando que uma redução dos custos de construção pode melhorar as margens dos promotores sem necessariamente se traduzir numa diminuição dos preços finais das habitações.
Relativamente ao mercado de arrendamento, o artigo destaca a importância de encontrar um equilíbrio entre a segurança jurídica dos proprietários e a estabilidade e proteção dos inquilinos. O autor considera que transformar esta discussão numa oposição entre os direitos de senhorios e arrendatários é simplificar um problema que exige soluções para ambas as partes.
Uma das dimensões centrais da reflexão prende-se com a relação entre habitação e desenvolvimento económico. Pedro Pinheiro alerta que a impossibilidade de viver próximo do local de trabalho aumenta os custos de deslocação, reduz as oportunidades profissionais e dificulta a capacidade das empresas para atrair talento. Acrescenta ainda que, quando os jovens qualificados não conseguem alcançar a sua autonomia, o investimento realizado na sua formação não se traduz plenamente em desenvolvimento económico e social.
Como resposta, o Presidente do ISCAL defende uma estratégia mais abrangente, que passe pela aceleração dos licenciamentos, mobilização do património público devoluto, incentivo à reabilitação e reforço da oferta de arrendamento acessível. Considera igualmente indispensável articular a política de habitação com os transportes, o ordenamento do território e o desenvolvimento de centralidades urbanas alternativas.
O artigo alerta também para a importância da estabilidade legislativa e fiscal, uma vez que as decisões de investimento e construção são tomadas a longo prazo. A sucessão de medidas avulsas e frequentemente alteradas cria incerteza, desencoraja o investimento e limita o crescimento da oferta.
Na conclusão, Pedro Pinheiro defende que a crise da habitação deve ser entendida como parte de um problema mais profundo, relacionado com as condições de vida e as perspetivas de futuro da população. Como questiona o Presidente do ISCAL, “Não deveria ser esse, afinal, o verdadeiro desafio das políticas públicas: garantir que viver com dignidade deixa de ser uma aspiração e passa a ser uma realidade ao alcance de todos?”
Artigo na íntegra disponível em: "Habitação: O problema não é apenas construir mais casas"
